Política de Privacidade bet976

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 14.058/2020), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma bet976 é a entidade operadora do domínio bet976.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros que acessam e utilizam a Plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o titular poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico indicado na seção de Encarregado de Dados (DPO) desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, utilizar nossos serviços ou interagir com nossa Plataforma, você nos fornece os seguintes dados:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet) e identificadores do dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e interações com a Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 10).

3 Como Coletamos os Dados

A bet976 coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Formulário de cadastro: preenchido pelo próprio usuário no momento da criação da conta;
• Processo de KYC: envio de documentos solicitados para verificação de identidade;
• Transações financeiras: dados gerados durante operações de depósito e saque;
• Interações com o suporte: dados fornecidos em conversas com nossa equipe de atendimento;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: dados coletados automaticamente durante a navegação;
• Fontes externas autorizadas: bureaus de crédito, sistemas antifraude e parceiros de verificação de identidade, quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet976 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/CFT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e comportamento suspeito;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Comunicações transacionais: envio de notificações sobre movimentações na conta, atualizações importantes e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso): envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela LGPD e por determinações de autoridades competentes.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Cada operação de tratamento de dados realizada pela bet976 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, especialmente para fins de KYC/PLD, conformidade com a Lei 14.790/2023 e atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet976 poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, observados os limites legais e contratuais aplicáveis:

6.1 Parceiros Operacionais

Provedores de serviços que atuam em nome da bet976 para viabilizar a prestação dos serviços, tais como:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros);
• Plataformas de atendimento ao cliente e comunicação;
• Serviços de análise de dados e prevenção a fraudes;
• Serviços de verificação de identidade (KYC) e due diligence.

Todos os parceiros operacionais são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de nossos usuários em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela bet976.

6.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A bet976 poderá divulgar dados pessoais quando obrigada por determinação judicial, requisição de autoridade policial, administrativa ou regulatória competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da Plataforma e dos provedores de tecnologia e jogos utilizados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a bet976 adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para proteger seus dados, incluindo:

• Transferências para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicáveis.

O usuário poderá solicitar ao nosso DPO informações sobre as transferências internacionais realizadas e as respectivas salvaguardas aplicadas.

8 Retenção e Eliminação dos Dados

A bet976 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações fiscais e PLD/CFT;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Lei 14.790/2023;
• Dados de KYC e documentos: enquanto exigido pela regulamentação aplicável ao setor;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e desde que não haja obrigação legal de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9 Segurança da Informação

A bet976 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida estritamente necessária;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias nos sistemas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por especialistas independentes;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas dos usuários.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet976 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — incluem cookies de sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Essas informações são processadas de forma agregada e anonimizada para fins de melhoria dos serviços.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre de escolhas feitas pelo usuário (como preferências de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada e conveniente.

10.4 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a central de ajuda do seu navegador.

11 Como Exercer seus Direitos

O titular de dados pessoais poderá exercer os direitos garantidos pela LGPD mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da bet976, pelos canais indicados na Seção 13 desta Política.

Para processar sua solicitação de forma segura, poderemos solicitar a verificação prévia de sua identidade. O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido completo e devidamente identificado.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.

12 Menores de Idade

A Plataforma bet976 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A bet976 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet976 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da bet976 sobre boas práticas de proteção de dados.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet976 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços.

Alterações materiais — ou seja, que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta do usuário e/ou por e-mail cadastrado.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em bet976.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão. Recomendamos que o usuário verifique esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.